Nesse diapasão é que se faz pertinente discutir acerca das ações afirmativas. Estas seriam a adoção, pelo Estado, de políticas públicas para implementar medidas que visam assegurar um maior equilíbrio social, através da imposição ou incentivos de determinados comportamentos por particulares ou instituições públicas, podendo ou não haver uma contrapartida como, por exemplo, a redução de impostos.
Trabalhando a questão da exclusão social bem como o conteúdo jurídico do conceito de ações afirmativas, poderemos verificar aspectos atinentes ao seu papel na luta pela inclusão social na democracia brasileira.
Trabalhando a questão da exclusão social bem como o conteúdo jurídico do conceito de ações afirmativas, poderemos verificar aspectos atinentes ao seu papel na luta pela inclusão social na democracia brasileira.
A necessidade de se sentir pertencente a um grupo é inerente ao homem. Desde que este começou a formar uma comunidade, existe o desejo de viver em sociedade com seu semelhante. Não nos reconhecemos sós e isolados.
Sendo esse sentimento parte do ser humano, quando este percebe-se isolado, à margem do grupo, é natural que surjam tentativas de integrá-lo novamente à sociedade, quer seja por parte dos próprios excluídos ou por parte da sociedade que, a princípio, o excluiu.
Embora esse problema exista desde sempre, só recentemente tornou-se objeto de discussão por parte da sociedade.
A questão da exclusão social teve início na Europa, devido ao crescimento do número dos sem-teto e da pobreza urbana, da falta de acesso a empregos e rendas por parte de minorias étnicas e imigrantes, da natureza precária dos empregos disponíveis e da dificuldade dos jovens para ingressar no mercado de trabalho.
Na França, por exemplo, desde os anos 50 há um número expressivo de pessoas presas à engrenagem da pobreza, em meio a uma crescente abundância, as quais são consideradas resíduos que o desenvolvimento do pós-guerra pareceu esquecer. Foi nesse país, a partir da década de 60, que surgiu o termo "exclusão", também muitas vezes chamado de "nova pobreza", sendo que a doutrina centrava essencialmente a questão da exclusão social somente no que diz respeito aos aspectos decorrentes da exclusão material.
A análise do problema dos excluídos, não pode ser enfocada simplesmente pelo aspecto econômico, que pouco diz sobre a necessidade de sua inclusão, que passa pelo viés político e ético. Este problema somente poderá ser adequadamente enfrentado se assumirmos uma postura ética em defesa de um modo de vida digno para todos.
Uma visão dimensional do problema é fundamental para que possa ser compreendida a exclusão pois, ao determinarmos qual ou quais dimensões da exclusão social estão sendo trabalhadas, mais fácil se torna o enfrentamento delas, possibilitando a elaboração de diferentes estratégias conforme o aspecto da exclusão.
Embora esse problema exista desde sempre, só recentemente tornou-se objeto de discussão por parte da sociedade.
A questão da exclusão social teve início na Europa, devido ao crescimento do número dos sem-teto e da pobreza urbana, da falta de acesso a empregos e rendas por parte de minorias étnicas e imigrantes, da natureza precária dos empregos disponíveis e da dificuldade dos jovens para ingressar no mercado de trabalho.
Na França, por exemplo, desde os anos 50 há um número expressivo de pessoas presas à engrenagem da pobreza, em meio a uma crescente abundância, as quais são consideradas resíduos que o desenvolvimento do pós-guerra pareceu esquecer. Foi nesse país, a partir da década de 60, que surgiu o termo "exclusão", também muitas vezes chamado de "nova pobreza", sendo que a doutrina centrava essencialmente a questão da exclusão social somente no que diz respeito aos aspectos decorrentes da exclusão material.
A análise do problema dos excluídos, não pode ser enfocada simplesmente pelo aspecto econômico, que pouco diz sobre a necessidade de sua inclusão, que passa pelo viés político e ético. Este problema somente poderá ser adequadamente enfrentado se assumirmos uma postura ética em defesa de um modo de vida digno para todos.
Uma visão dimensional do problema é fundamental para que possa ser compreendida a exclusão pois, ao determinarmos qual ou quais dimensões da exclusão social estão sendo trabalhadas, mais fácil se torna o enfrentamento delas, possibilitando a elaboração de diferentes estratégias conforme o aspecto da exclusão.
Entretanto, a temática da exclusão social passou a ganhar destaque no país na década de 70, diretamente relacionada ao crescimento econômico, oriundo do período ditatorial brasileiro. Com a vertiginosa escalada rumo à industrialização, houve uma intensificação do padrão social excludente, fruto do capitalismo dependente, sustentador do "milagre".
Este modelo econômico brasileiro, favorecia a concentração de capital, resultando num aumento substancial do número de pobres e miseráveis do país. Àqueles não inseridos no sistema, restava somente vender a sua força de trabalho sem, contudo, se tornarem aptos aos privilégios existentes.
Hoje, as rendas máximas e mínimas se distanciam cada vez mais. No caso do Brasil, em comparação com todos os países dos quais se têm estatísticas, essa desproporção atinge os níveis mais alarmantes, já que é hoje o país com os maiores índices de desigualdade, segundo a Unesco. Os 10% mais ricos detém mais de 46% da renda nacional, enquanto os 50% mais pobres detém somente 14% da renda do país. São dados, inclusive, piores dos que os apresentados por países africanos, reconhecidos mundialmente por sua situação de miserabilidade.
Claro que a distribuição de renda, por si só, não é indicador suficiente para avaliar corretamente o universo dos excluídos. Exatamente por isso, grande parte das políticas públicas não obtém o resultado esperado, pois ora são incompletas, ora tratam de maneira uniforme destinatários tão diversos.
É precisamente neste contexto que se inserem as ações afirmativas, que representariam uma alternativa ao modelo massificador predominante nas políticas públicas.
Este modelo econômico brasileiro, favorecia a concentração de capital, resultando num aumento substancial do número de pobres e miseráveis do país. Àqueles não inseridos no sistema, restava somente vender a sua força de trabalho sem, contudo, se tornarem aptos aos privilégios existentes.
Hoje, as rendas máximas e mínimas se distanciam cada vez mais. No caso do Brasil, em comparação com todos os países dos quais se têm estatísticas, essa desproporção atinge os níveis mais alarmantes, já que é hoje o país com os maiores índices de desigualdade, segundo a Unesco. Os 10% mais ricos detém mais de 46% da renda nacional, enquanto os 50% mais pobres detém somente 14% da renda do país. São dados, inclusive, piores dos que os apresentados por países africanos, reconhecidos mundialmente por sua situação de miserabilidade.
Claro que a distribuição de renda, por si só, não é indicador suficiente para avaliar corretamente o universo dos excluídos. Exatamente por isso, grande parte das políticas públicas não obtém o resultado esperado, pois ora são incompletas, ora tratam de maneira uniforme destinatários tão diversos.
É precisamente neste contexto que se inserem as ações afirmativas, que representariam uma alternativa ao modelo massificador predominante nas políticas públicas.
Uma pessoa é considerada socialmente excluída quando está impedida de participar plenamente na vida económica, social e civil e/ou quando o seu acesso ao rendimento e a outros recursos (pessoais, familiares e culturais) é de tal modo insuficiente que não lhe permite usufruir de um nível de vida considerado aceitável pela sociedade em que vive.
ResponderExcluirA exclusão social pode, portanto, ser definida como uma combinação de falta de meios económicos, de isolamento social e de acesso limitado aos direitos sociais e civis; trata-se de um conceito relativo dentro de qualquer sociedade particular e representa uma acumulação progressiva de factores sociais e económicos ao longo do tempo. Os factores que podem contribuir para a exclusão social são os problemas laborais, os padrões de educação e de vida, a saúde, a nacionalidade, a toxicodependência, a desigualdade sexual e a violência.
A exclusão social é um conceito multidimensional e exprime-se em diferentes níveis (ambiental, cultural, económico, político e social), sendo frequentemente cumulativa, ou seja, compreendendo vários deles ou mesmo todos.